Este documento, juntamente com os nossos Termos de Uso, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no(a) E Commerce Jutia.
Nosso site/aplicativo está sujeito às disposições legais de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-las sempre que efetuar o acesso ao site.
O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, elegendo um destes meios de contato disponibilizados no e commerce.
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site/aplicativo para o telefone móvel do Usuário, com a finalidade de identificar o telefone móvel e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da aplicação, de acordo com o seu perfil.
É necessário o consentimento do usuário, antes de iniciado o uso do aplicativo, para que os cookies sejam utilizados.
IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o telefone móvel do Usuário na rede mundial de computadores;
Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas na aplicação;
Session ID: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o aplicativo.
Usuário: todo aquele que passar a usar a aplicação.
Controlador: pessoa que possui competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
Dado Pessoal: informação que possa identificar uma pessoa, como nome, RG, CPF, endereço, telefone, entre outros;
Dado Pessoal Sensível: dados que possam levar à discriminação de uma pessoa, tal como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, dado genético ou biométrico, de filiação política ou organizacional, entre outros;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo titular de dados que autoriza o tratamento de dados para finalidades específicas, tal como as que adiante serão determinadas;
Interesse Legítimo: é o que pode justificar o tratamento de dados do titular de dados por parte do Controlador, desde que o referido tratamento não viole direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Tratamento: é toda operação realizada com o dado pessoal, como coleta, produção, recepção, comunicação, distribuição, processamento, arquivamento, entre outros.
Nome da empresa controladora e operadora: JUTIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA / CNPJ: 05.139.328/0001-07
Endereço: Av. Eduardo Froes da Mota, 2436-caseb. Feira de Santana/BA
Encarregado de dados: Juliana Firmino de Lima.
Sempre que você acessa nosso e-commerce, coletamos automaticamente uma série de dados e informações. Precisamos desses dados, como data e hora do acesso, para a disponibilidade técnica da nossa aplicação. Também coletamos esses dados para reconhecer erros e ataques ao sistema e desenvolver medidas de proteção para evitar o uso indevido.
O e commerce processa dados coletados sobre você para diferentes propósitos. Por exemplo, se você criar uma conta de cliente em nossa aplicação, os dados armazenados na sua conta serão processados pelo e-commerce com o objetivo de gerenciar a conta da cliente.
O e-commerce coleta os dados informados pelos usuários durante a criação da conta, durante o uso dos nossos serviços, como as informações que os usuários enviam quando entram em contato com o suporte ao cliente da Jutia. A/O Jutia não solicita, coleta ou registra qualquer tipo de dado sensível de clientes.
Dados pessoais são dados de uma pessoa singular específica ou identificável.
Ao se cadastrar no nosso aplicativo, o usuário deverá informar seu nome, e-mail, número de telefone, login e senha, endereço, informações de pagamento e documento de identidade oficial.
Os dados individuais coletados sobre você também podem ser processados com a finalidade de publicidade direta com interesses legítimos.
O endereço de e-mail que você fornecer será usado para o envio de publicidade se você tiver consentido no momento do cadastro, reservado o direito de cancelamento a qualquer tempo.
A Jutia também pode usar esses dados para serviços de suporte ao cliente (inclusive para mediar conflitos entre usuários), para fins de segurança, para melhorar nossos produtos e serviços e para análises.
O e-commerce processa os dados pessoais coletados no momento do seu cadastro com o objetivo de realizar relações contratuais. Os detalhes de contato fornecidos por você, bem como os dados coletados durante o processamento do pedido (incluindo nome completo, CPF, endereço, endereço de e-mail, forma de pagamento, data de nascimento e número de telefone) são usados com o objetivo de faturar o pedido e informar o endereço de entrega.
Os dados coletados no processamento do pedido são salvos para a execução do contrato e para fins de análises internas, sem compartilhamento com terceiros, durante o período do respectivo contrato e até o vencimento da respectiva garantia legal ou possível contrato e direitos de garantia. Após esse período, mantemos as informações da relação contratual exigida pela legislação comercial e tributária para os períodos estatutários.
Nesse período, os dados serão processados apenas novamente no caso de uma revisão pelas autoridades fiscais.
Para o processamento do seu pagamento, será utilizado o cartão de crédito pela plataforma integrada de checkout transparente pelo Mercado Pago. Os dados que você fornece no contexto do seu pedido podem ser usados pelo e-commerce e fornecedores para análise de fraude, como por exemplo se há um processo de pedido atípico (pedido simultâneo de um grande número de mercadorias no mesmo endereço usando contas de clientes diferentes). O e-commerce tem fundamentalmente um interesse legítimo na realização de tal conferência.
Como já explicado, coletamos e tratamos dados com o uso de cookies. Também coletamos e tratamos alguns dados com base em seu consentimento. Você dá o seu consentimento clicando no botão "Ok" no banner exibido em nossa plataforma, que contém um link para esse texto de consentimento. Ao fazer isso, você autoriza a Jutia a coletar e tratar os seus dados coletados por meio de tecnologias, ou recuperar dados do seu dispositivo. Os dados coletados dessa maneira (dados de rastreamento) são tratados por tecnologias próprias e terceiras. Os cookies podem ser utilizados nas seguintes modalidades: para análise do uso do e-commerce, permitindo-nos otimizar a experiência do usuário; para análise de funcionalidades, buscando corrigir bugs e oferecer uma melhor experiência.
A coleta e o tratamento de dados com base no seu consentimento dessa maneira estão descritos abaixo:
Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da aplicação, sendo seu responsável e proprietário Jutia. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo(a) Jutia. Além disso, a Jutia afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Jutia se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
O e-commerce pode armazenar dados pessoais somente se esses dados tenham sido fornecidos pelo usuário que possua um interesse legítimo ou que tenha consentimento do proprietário dos dados. Armazenamos os dados coletados para a execução do contrato pelo período de duração do contrato e até o vencimento dos direitos legais ou possíveis de garantias contratuais.
Após esse período, mantemos as informações da relação contratual exigida pela legislação comercial e tributária para os períodos estatutários.
Nesse período, os dados serão processados apenas novamente no caso de uma revisão pelas autoridades fiscais. Nesses casos, os dados são armazenados exclusivamente com a finalidade de atender aos requisitos legais e bloqueados para acesso. Após o período de retenção expirar, esses dados são completamente excluídos e/ou anonimizados.
Você tem o direito de obter informações sobre o processamento de seus dados pessoais por nós. Para ter acesso aos seus dados armazenados no e-commerce Jutia entre em contato conosco por um dos nossos canais de atendimento disponíveis na aplicação.
Você também tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados por nós, desde que não haja nenhuma exceção legal ao direito de excluir.
Você também pode se opor ao processamento de dados pessoais com base em um interesse legítimo de nossa parte, a menos que tenhamos um interesse predominante no processamento.
Você também tem o direito de corrigir ou complementar dados pessoais armazenados pelo e commerce Jutia. Na medida em que processamos dados com base no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não significa que o processamento de dados com base no consentimento até o momento da retirada se torne ineficaz. Além disso, você sempre tem o direito de reclamar à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) sobre o processamento não autorizado de dados.
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, qualquer questão ou controvérsia será resolvida amigavelmente. Caso não cheguem a um acordo amigável em 30 (trinta) dias resta eleito o Foro da Comarca de Feira de Santana/BA para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para participar e usufruir do site/aplicativo, o Usuário, pessoa física, deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações: nome completo, apelido, CPF, endereço completo, telefone fixo e/ou celular, data de nascimento, e-mail, além de escolher uma senha.
Eventualmente, podem ser exibidos anúncios de terceiros e outros conteúdos que contenham links para sites de terceiros. Importante salientar que a Jutia não pode se responsabilizar pelas práticas de privacidade e conteúdo de terceiros, de modo que, ao clicar neles, você estará saindo do e-commerce Jutia motivo pelo qual nem um de seus dados será necessariamente coberto pela presente política. Nesse sentido, é de fundamental importância a leitura das respectivas políticas de privacidade desses terceiros para a compreensão da forma como os seus dados pessoais, sensíveis ou não, são tratados.
Do mesmo modo, importante salientar que a presente política se atine apenas aos dados que serão tratados dentro do aplicativo Jutia, de modo que, se você divulgar suas informações a terceiros em redes abertas ou através de outros sites/aplicativos, não pode a Jutia ser responsabilizada por eventuais prejuízos que não tenham tido causa por uma falha no tratamento pela própria Jutia.
Caso não haja concordância com esta política, ou parte deles, o cadastro não será realizado, ficando o (a) Usuário(a) impedidos de usar a aplicação em toda sua funcionalidade.